Política de privacidade

1. Quem é responsável

1.1 O responsável pelos dados pessoais tratados através de https://www.testaweb.com é WEB EDITIONS II, .

1.2 Qualquer questão sobre esta política, e qualquer pedido de exercício de um direito, pode ser dirigido a [email protected]. As questões de faturação dizem respeito a [email protected] e os outros pedidos a [email protected].

2. Dados particularmente pessoais

2.1 Um testamento revela a sua situação familiar, a composição do seu património, as pessoas que deseja contemplar e, por vezes, os seus desejos para o funeral ou as suas convicções. Testaweb trata estes dados com um único objetivo: permitir-lhe preparar, conservar, comprovar e transmitir as suas vontades às pessoas que escolheu. Não são vendidos, alugados nem utilizados para fins publicitários ou de definição de perfis.

2.2 Esta política aplica-se em virtude do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e das leis nacionais de proteção de dados aplicáveis, incluindo a do país de residência da pessoa em causa quando esta confira uma proteção adicional.

2.3 O Serviço é reservado a pessoas maiores de idade. Não pode ser aberta conta a menores.

3. Os dados tratados

Dados da conta

Endereço de e-mail, nome próprio, apelido, idioma, e uma palavra-passe encriptada ou o identificador da conta social utilizada para iniciar sessão.

Respostas ao questionário

Estado civil (nome, data e local de nascimento, nacionalidade, morada, situação conjugal), situação familiar (filhos, pessoas a cargo, precisões livres), beneficiários e repartição das quotas, natureza e descrição dos bens, bens no estrangeiro, desejos para o funeral, legados particulares, mensagem pessoal e executor designado. São registadas à medida que são introduzidas.

Testamento

O texto formatado e o ficheiro PDF de cada versão, a sua impressão digital SHA-256, o número e o estado da versão, bem como as versões anteriores.

Pessoas de confiança

Nome, e-mail, telefone quando aplicável, nível de acesso escolhido e data de aceitação do convite.

Documentos anexados

Os ficheiros que carrega para o seu espaço (10 MB no máximo cada), com o respetivo nome, tipo e tamanho.

Diário do processo

A data e a natureza de cada ação sobre o processo: criação, alteração, validação, registo, consulta, transferência, partilha, revisão. Não contém o texto do testamento nem a identidade dos beneficiários.

Dados de certificação temporal

A impressão digital do documento, a prova OpenTimestamps, o bloco Bitcoin e as datas de ancoragem e de confirmação.

Dados de faturação

Fórmula escolhida, montantes, datas e estado dos pagamentos e da subscrição, morada e telefone de faturação, faturas. Os dados do cartão são introduzidos diretamente no prestador de pagamentos e nunca são recebidos pela Testaweb.

Dados de apoio

O conteúdo das trocas com o apoio e, se aplicável, a certidão de óbito e os documentos transmitidos por uma pessoa de confiança.

Dados técnicos

Endereço IP, navegador e dispositivo, registos de ligação e de segurança, e dados de proveniência de uma visita (origem, campanha).

3.2 Um questionário iniciado sem conta é guardado sob um identificador aleatório conservado num cookie do seu navegador, sem ligação à sua identidade até à criação da conta, que o associa ao seu processo.

4. As pessoas que menciona

4.1 O seu testamento e o seu espaço contêm dados sobre outras pessoas: beneficiários, executor, membros da família, pessoas de confiança. Estes dados só são tratados para a execução das suas vontades tal como as organizou no Serviço.

4.2 Uma pessoa de confiança pode ser contactada pela Testaweb para a informar do seu papel, recolher a sua aceitação e, chegado o momento, abrir-lhe o acesso que previu. Um beneficiário que não tenha sido designado como pessoa de confiança nunca é contactado pela Testaweb.

4.3 Qualquer pessoa mencionada num processo pode exercer os seus direitos junto de [email protected]. O direito de acesso de um terceiro não se estende ao conteúdo de um testamento que não lhe tenha sido aberto pelo seu autor: informá-lo disso prejudicaria os direitos do autor.

5. Porque são tratados os dados, e com que fundamento

5.2 Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, apagando a informação em causa do seu testamento ou eliminando a sua conta, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

5.3 Nenhuma decisão que produza efeitos jurídicos a seu respeito é tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado. Os alertas do questionário (por exemplo, sobre a legítima) são simples informações.

6. Quem pode aceder ao seu testamento, e quando

6.2 Cada leitura do processo é verificada do lado do servidor a partir da sua conta. Uma pessoa de confiança é identificada através de uma ligação de convite pessoal e não por um simples identificador. Os documentos nunca são acessíveis através de um endereço público.

6.3 A ferramenta pública de verificação de uma impressão digital responde apenas «ancorada» ou «desconhecida», com a data: não revela o documento, o seu autor nem os seus beneficiários.

6.4 Cada designação, retirada e consulta é datada no diário do processo, que pode consultar no seu espaço.

7. Os prestadores que tratam dados

7.1 Os dados só são partilhados com os prestadores abaixo indicados, cada um vinculado por um acordo de tratamento de dados e atuando apenas por instrução, bem como com uma autoridade quando a lei o exige.

7.2 O conteúdo do seu testamento, as suas respostas ao questionário e os seus documentos anexados não são transmitidos a nenhum destes prestadores, com exceção do alojamento.

8. Blockchain e transferências para fora da União Europeia

8.1 O seu testamento, as suas respostas e os seus documentos anexados são alojados na União Europeia e não saem de lá.

8.2 A certificação temporal inscrita na blockchain pública Bitcoin regista a impressão digital SHA-256 do documento, e apenas ela. Esta impressão digital não contém dados legíveis e não permite reconstituir o documento. Sendo uma blockchain pública replicada em todo o mundo e não modificável, a impressão digital não pode ser retirada dela, mesmo após a eliminação da sua conta.

8.3 Alguns prestadores indicados no artigo 7.º (pagamento, e-mail, medição de audiência, segurança) podem tratar dados de conta, de faturação ou técnicos fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências são enquadradas pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, quando o prestador está certificado, pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

9. Por quanto tempo os dados são conservados

9.2 Uma certidão de óbito transmitida para abrir um acesso é conservada com o processo, para que a cronologia da abertura possa ser estabelecida.

10. Eliminar os seus dados

10.1 Na sua área pessoal, pode a qualquer momento eliminar um documento anexado, um beneficiário ou uma pessoa de confiança: a eliminação é imediata e a retirada de uma pessoa de confiança revoga o seu acesso sem demora.

10.2 Para eliminar o conjunto da sua conta, utilize a página de pedido de eliminação de dados do Site ou escreva para [email protected]. O pedido é confirmado através de uma ligação enviada para o endereço de e-mail da conta. Implica:

• a anonimização imediata da sua conta e o encerramento das suas sessões;
• a eliminação do seu testamento e de todas as suas versões, dos ficheiros PDF, dos documentos anexados, dos beneficiários, das pessoas de confiança, do diário e dos dados de certificação temporal conservados pela Testaweb;
• a conservação apenas dos documentos que a lei obriga a guardar (faturas, contabilidade), durante o prazo indicado no artigo 9.º.

10.3 Quando houve um pagamento nos últimos cento e vinte (120) dias, a eliminação do processo fica adiada até ao termo desse prazo, durante o qual uma contestação bancária continua possível; é depois executada sem nova solicitação. As pessoas de confiança deixam de ter qualquer acesso a partir do seu pedido.

10.4 A eliminação é definitiva. Descarregue previamente o seu testamento e os respetivos certificados de certificação temporal, se quiser conservá-los, e guarde o original manuscrito, que a Testaweb não detém.

11. Segurança

11.1 As trocas com o Site são encriptadas durante a transmissão. As palavras-passe são armazenadas com hash, nunca em texto simples. Os ficheiros são guardados num espaço de armazenamento privado e só são restituídos após verificação de que o pedido provém do titular da conta.

11.2 O acesso aos sistemas de produção é limitado ao pessoal que dele necessita, e as ações sobre um processo são registadas.

11.3 Em caso de violação de dados suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos, serão notificados o próprio e a autoridade de controlo, nos prazos previstos pelo RGPD.

12. Cookies

12.1 O Site utiliza:

• cookies estritamente necessários — sessão, idioma, segurança e proteção contra robôs, e o cookie que permite retomar um questionário iniciado sem conta;
• cookies de medição de audiência, colocados apenas com o seu acordo;
• um cookie de atribuição que regista a origem de uma visita, para medir a eficácia das campanhas.

12.2 Pode alterar a sua escolha a qualquer momento através do módulo de gestão de cookies ou das definições do seu navegador. Recusar os cookies não necessários não impede a utilização do Serviço.

13. Os seus direitos

13.1 Dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como do direito de retirar a qualquer momento um consentimento dado.

13.2 A maioria destes direitos exerce-se diretamente a partir da sua área pessoal: pode nela consultar e alterar as suas informações, rever o seu testamento, descarregar o respetivo PDF e os seus documentos anexados, e eliminar os elementos que escolher. Qualquer outro pedido pode ser dirigido a [email protected] e recebe resposta no prazo de um mês, prorrogável por dois meses se o pedido for complexo. Pode ser exigido um documento de identidade em caso de dúvida razoável.

13.3 Pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados do seu país de residência — em França, a CNIL (www.cnil.fr) — ou da do país da sede de WEB EDITIONS II.

14. Após o seu falecimento

14.1 A escolha das pessoas de confiança e do respetivo nível de acesso constitui as suas instruções quanto ao destino do seu testamento após o seu falecimento. A Testaweb cumpre-as, nas condições do artigo 6.º.

14.2 Pode também dirigir a [email protected] diretrizes particulares relativas à conservação, à eliminação e à comunicação dos seus dados após o seu falecimento, e alterá-las ou revogá-las a qualquer momento.

14.3 Na falta de diretrizes em contrário, os seus herdeiros podem pedir o encerramento da sua conta e a cessação da subscrição mediante apresentação de uma certidão de óbito. O acesso ao conteúdo do testamento continua reservado às pessoas que designou.

15. Alterações a esta política

15.1 Esta política pode ser atualizada. A versão aplicável é a publicada no Site no momento da consulta; qualquer alteração substancial é notificada por e-mail ou na sua área pessoal.