Condições de subscrição

1. Em resumo

1.1 Esta página resume, em termos simples, as regras de subscrição das Condições gerais da Testaweb, serviço editado por WEB EDITIONS II. Última atualização: 10 de setembro de 2026.

• O serviço começa com um período de teste de 48 horas por 1,90 €, debitado na encomenda.
• Se não for cancelado antes do fim do período de teste, passa a uma subscrição anual da fórmula escolhida, ao preço indicado no momento da encomenda.
• A subscrição renova-se todos os anos até ser cancelada.
• Pode ser cancelada a qualquer momento através da sua área pessoal, sem custos nem justificação.
• Os seus documentos não são eliminados no fim da subscrição.

2. O que inclui a subscrição

2.1 A subscrição dá acesso ao questionário guiado, à formatação do seu projeto de testamento, à sua certificação temporal na blockchain, à conservação das suas versões na sua área pessoal e à gestão dos seus beneficiários e pessoas de confiança, dentro dos limites da fórmula escolhida.

2.2 A subscrição remunera uma ferramenta de redação e conservação. Não inclui qualquer aconselhamento jurídico personalizado, não torna por si só válido o documento produzido — um testamento ológrafo (testament olographe) deve ser escrito, datado e assinado de próprio punho — e não inclui a intervenção de um notário.

3. O período de teste de 48 horas

3.1 O período de teste custa 1,90 €, debitado logo que a encomenda é validada. Abre o acesso completo ao serviço durante 48 horas: o seu projeto de testamento é formatado e certificado temporalmente logo que o pagamento é confirmado.

3.2 No fim das 48 horas, o período de teste converte-se automaticamente na subscrição anual da fórmula escolhida na encomenda (Essentiel, Sérénité ou Famille), salvo cancelamento antes deste prazo. O montante do primeiro débito anual e a respetiva data são indicados na página de pagamento antes da validação e recordados no e-mail de confirmação.

3.3 Um cancelamento durante o período de teste impede qualquer débito posterior. O montante do período de teste não é reembolsado, salvo nos casos previstos pela Política de reembolso, uma vez que o projeto de testamento é produzido e certificado temporalmente sem demora.

4. Fórmulas, preço e impostos

4.1 São propostas três fórmulas anuais — Essentiel, Sérénité e Famille. O seu conteúdo e o respetivo preço anual são os indicados na página de Preços e na página de pagamento no momento da encomenda.

4.2 Os preços são indicados com todos os impostos incluídos, na moeda apresentada antes da confirmação da encomenda.

5. Faturação e renovação

5.1 O pagamento é feito por cartão bancário ou carteira eletrónica junto de um prestador de pagamentos certificado PCI-DSS. A encomenda autoriza o débito do meio de pagamento registado no fim do período de teste e, depois, em cada data de aniversário. A Testaweb nunca conserva os dados do cartão.

5.2 A subscrição é celebrada por um período de um ano, renovável tacitamente por períodos de um ano, até ser cancelada. Não se aplica nenhuma duração mínima para além do período em curso.

5.3 A faturação é gerida por Testaweb.com. É emitida uma fatura por cada débito e fica disponível na sua área pessoal.

6. O que lhe é enviado por e-mail

• uma confirmação da encomenda, indicando a fórmula, o montante e a data do primeiro débito anual;
• uma fatura após cada débito;
• antes de cada renovação anual, o mais cedo três meses e o mais tarde um mês antes do seu vencimento, um lembrete da data até à qual pode recusar a renovação, nos termos do artigo L215-1 do Code de la consommation;
• um aviso caso um pagamento falhe, e um aviso antes de qualquer alteração de preço.

6.1 Estas mensagens são enviadas para o endereço de e-mail da sua conta, que deve manter atualizado.

7. Cancelar

7.1 A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento, gratuitamente e sem pré-aviso:

• a partir da sua área pessoal, na secção de faturação — é o meio mais rápido;
• por e-mail para [email protected], a partir do endereço de e-mail da conta.

7.2 O cancelamento interrompe a próxima renovação. Produz efeitos no fim do período já pago, sem reembolso proporcional desse período, salvo nos casos previstos pela Política de reembolso.

7.3 Ser-lhe-á enviada uma confirmação por e-mail, com a data de termo da subscrição.

8. O que acontece aos seus documentos no fim da subscrição

8.1 O fim da subscrição não elimina a sua conta, o seu testamento, as suas versões nem as suas provas de certificação temporal, que continuam consultáveis e descarregáveis a partir da sua área pessoal. As impressões digitais já inscritas na blockchain continuam verificáveis independentemente do serviço.

8.2 As funções de revisão, de depósito de novos documentos e de transmissão às pessoas de confiança ficam suspensas até à reativação de uma subscrição.

8.3 Os seus dados só são eliminados a seu pedido, nas condições da Política de privacidade.

9. Direito de livre resolução

9.1 O consumidor dispõe de catorze (14) dias a contar da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem ter de justificar a sua decisão, nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do artigo L221-18 do Code de la consommation.

9.2 Sendo o projeto de testamento produzido e certificado temporalmente de imediato, a seu pedido expresso, o direito de livre resolução deixa de se aplicar ao montante do período de teste depois de esse documento ser fornecido (artigo L221-28 do Code de la consommation). Para a subscrição anual debitada no fim do período de teste, o exercício do direito de livre resolução dentro do prazo dá lugar ao reembolso do montante debitado, deduzido da parte correspondente ao período decorrido.

9.3 Para exercer o direito de livre resolução, escreva para [email protected] a partir do endereço de e-mail da conta, dentro do prazo. A Política de reembolso especifica as respetivas condições.

10. Se um pagamento falhar

• o pagamento é reapresentado nos dias seguintes, e um e-mail convida-o a atualizar o seu meio de pagamento;
• um banner na sua área pessoal dá acesso direto à atualização do cartão enquanto o problema persistir;
• a subscrição é cancelada se permanecer por pagar, sem custos nem penalizações.

10.1 Nada é devido para além do último período efetivamente faturado. A falta de pagamento não implica a eliminação dos seus documentos, que continuam consultáveis conforme indicado no artigo 8.º.

11. Alterações de preço ou de fórmula

11.1 Qualquer alteração de preço ser-lhe-á notificada por e-mail, pelo menos trinta (30) dias antes de produzir efeitos, e só se aplica a partir da renovação seguinte. Pode cancelar gratuitamente antes desta data; caso contrário, aplica-se o novo preço.

11.2 Para mudar de fórmula, escreva para [email protected]. A mudança e o seu impacto no preço ser-lhe-ão confirmados antes de serem aplicados.

12. Encerramento da conta

12.1 A eliminação da conta, solicitada através da página de pedido de eliminação de dados do Site ou por e-mail para [email protected], apaga o seu testamento, as suas versões, os seus documentos anexados, os seus beneficiários e as suas pessoas de confiança, nas condições da Política de privacidade. Por si só, não reembolsa o período em curso.

12.2 Cancele a subscrição antes de eliminar a conta, para que não seja efetuado nenhum débito, e descarregue previamente os documentos que deseje conservar.

12.3 Em caso de falecimento do subscritor, os seus familiares podem pedir a cessação da subscrição escrevendo para [email protected], com uma certidão de óbito. Nenhuma renovação é debitada após a receção e verificação deste pedido.

13. Contacto e reclamações

13.1 WEB EDITIONS II — . Apoio: [email protected]. Faturação: [email protected].

13.2 Se uma reclamação não tiver solução, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

13.3 A encomenda vale como aceitação das presentes Condições de subscrição, das Condições gerais e da Política de reembolso, acessíveis a partir do rodapé de cada página.